A CENTRALIDADE DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

No processo civilizatório a humanidade é confrontada pelo desafio permanente de reduzir a desigualdade social, sendo que atualmente 0,7% da população do planeta concentram mais de 40% da riqueza mundial (fonte: Credit Suisse 2013 Wealth Report).  Devido a isso, até mesmo países desenvolvidos precisam manter programas sociais, como o Food Stamp Program, que nos seus primórdios, entre os...

LICITAÇÕES E CHAMADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A alimentação e a educação são direitos sociais que integram os direitos e garantias fundamentais preceituados na Constituição Federal (Art. 6º).  O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de alimentação, financiados...

O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E AS COMPRAS PÚBLICAS LOCAIS

Segundo o IBGE em estudo divulgado em 2012 a soma do PIB de seis munícipios (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus) correspondeu a 25% do PIB de todo o país, embora a respectiva população representasse 13,7% da população nacional.  Ainda segundo a mesma fonte, a renda de 54 municípios representava aproximadamente a metade do PIB nacional e correspondia a...

Bom uso das compras do governo

Bom uso das compras do governo
Instrumentos de políticas públicas e desenvolvimento econômico Por: Roberto Baungartner  Na maioria dos países as compras governamentais são importantes instrumentos de políticas públicas e desenvolvimento econômico. Nesse sentido, pontificam as agendas de instituições multilaterais, como OMC, FMI, Banco Mundial e blocos internacionais: Mercosul, Alca e UE. ...